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Especialistas em inteligência artificial (IA) chamaram a atenção de deputados nesta terça-feira (17) para pontos críticos do processo de regulação dessa tecnologia no país, como imprecisões em conceitos e possíveis restrições no acesso a dados para o treinamento de modelos de IA.
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“Todos os problemas são agravados se tiver uma limitação no treinamento dos modelos de inteligência artificial”, afirmou Luis Fernando Prado, líder do Comitê da IA Responsável e membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria).
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Prado, que participou do debate na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa regras para o uso de IA no Brasil – Projeto de Lei 2338/23, do Senado –, apontou como obstáculos, por exemplo, os artigos 62 a 66 da proposta, que tratam especificamente de direitos autorais. Ele avalia que os artigos inviabilizam o treinamento de IA no País. “A percepção que a gente vai ter se o sistema é ético, é seguro, se não é discriminatório, se respeita a Constituição, depende de quão bem treinado esse sistema foi. E, para isso, basicamente a gente vai precisar de uma diversidade de dados representativos”, acrescentou.
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Rodrigo Ferreira, assessor da Diretoria de Governança, Orçamento e Finanças da Casa da Moeda do Brasil, reforçou a importância do treinamento dos modelos e argumentou que o Brasil deve focar nos riscos, e não apenas na tecnologia. “A estratégia estabelecida pelo Congresso e pelo Executivo deve evitar conflitos, como, por exemplo, ter uma regulação que impeça o treinamento de modelos de IA com dados brasileiros, quando a estratégia for exatamente desenvolver modelos compatíveis com as características nacionais”, pontuou.
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Racismo algorítmico
nPara Ferreira, a prevenção da discriminação algorítmica é um ponto chave da regulamentação, o que exige dados de treinamento que permitam reduzir preconceitos. Ele ressaltou que a legislação atual de proteção de dados, especialmente para dados sensíveis, traz limitações a esse uso.
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O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) considera o racismo algoritmo um tema supersensível. “De verdade, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) restringe o interesse legítimo se aplicado em dados sensíveis”, observou. “Mas se nós não temos o critério raça sendo aplicado ao treinamento de máquina, sim, nós podemos ter base para a operação, digamos assim, racista do algoritmo”, acrescentou.
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Como exemplo, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) descreveu um caso em que, ao usar uma ferramenta de IA inspirada na Disney Pixar, uma usuária inseriu a descrição “mulher negra na favela” e a IA gerou a imagem de “uma mulher armada como se bandida fosse”. “Esse não é um caso isolado, mas sim um reflexo da transferência de preconceitos sociais para o ambiente tecnológico”, alertou.
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Relator da comissão, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) adiantou que busca um texto que equilibre inovação e proteção. “A minha provocação aqui para todos é: como a gente pode afunilar no texto que está proposto, que é o Projeto de Lei 2338/23, essa questão de reduzir os riscos, preservar os direitos do cidadão e também permitir o máximo de inovação?”, questionou.
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Ambiente favorável
nRepresentando empresas do setor, o diretor-executivo da Dharma.AI, Gabriel Renault, e o diretor de políticas da OpenAI para o Caribe e a América Latina, Nicolas Andrade, defenderam um ambiente regulado favorável como meio de atrair investimentos para o Brasil.
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“Investimentos, seja no treinamento de modelos, na abertura de pequenas e grandes empresas ou em infraestrutura (data centers), vão fluir na direção de países com ambientes regulatórios favoráveis, porque são [investimentos] de longo prazo e com custo altíssimo”, ressaltou Andrade, da OpenAI, criadora do ChatGPT.
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Para Renault, o País não deve focar apenas em grandes modelos de IA generativa ou em modelos internacionais, mas, sim, deve aproveitar a oportunidade para estimular modelos de IA especializados em português e em setores específicos, como o industrial.
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Em relação ao projeto de lei do Senado, Andrade propôs as definições técnicas mais claras, distinguindo, por exemplo, um modelo de IA de um sistema. “É como falar em motor e carro. A regulação deve ser diferente.”
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Texto equilibrado
nRepresentante da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Marina Pita defendeu o texto já aprovado pelo Senado. “O texto foi bastante aprimorado. É flexível, projetado para a realidade brasileira, reconhece direitos, protege a partir da simetria orientada por grau de risco e incentiva a inovação”, pontuou.
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Paula Guedes, representante da Organização Não Governamental Artigo 19, também avalia o projeto vindo do Senado como equilibrado e igualmente destaca a abordagem baseada em riscos e direitos, em que a intensidade da regulamentação e as obrigações dos desenvolvedores de IA se ajustam conforme o nível de risco do sistema.
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