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Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Deputado Antonio Carlos Rodrigues, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1587/25, do deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), prevê que o incentivo do programa Pé de Meia seja recebido também por estudantes do ensino profissionalizante nas modalidades subsequente (curso técnico após o ensino médio) e articulada (curso técnico integrado ao ensino regular).

O programa funciona como uma poupança para estudantes de baixa renda concluírem o ensino médio público. O objetivo é combater a evasão escolar oferecendo pagamentos anuais e mensais que podem totalizar mais de R$ 9 mil ao final de três anos.

A Lei 14.818/24, que instituiu o Pé de Meia, prevê o incentivo para estudantes de baixa renda no ensino médio em escolas públicas ou comunitárias e para estudantes de 19 a 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA).

Pela proposta, estudantes na modalidade subsequente receberão o dobro do valor previsto para conclusão do curso (R$ 1 mil por ano de aprovação).

Segundo Rodrigues, a proposta traz um modo acertado de incentivar a busca por cursos técnicos e de reconhecer o esforço pelo mérito desses estudantes.

"Acreditamos que as medidas incentivarão os jovens que concluem o ensino médio, e não ingressam no mercado de trabalho ou no ensino superior, a buscar uma formação profissional técnica que lhes dê melhores chances e condições para entrar no mundo do trabalho", disse.

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.

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A família de Edmundo Anacleto Becker se despediu do empresário brusquense, que faleceu aos 85 anos nesta quinta-feira, 5. A filha, Rubiamara Cunha, conta que o pai era “super comunicativo e adorava fazer amigos”.

Ela relata que Edmundo iniciou a carreira como professor de Educação Física e, posteriormente, tornou-se empresário. Muna, como era conhecido entre os amigos, era proprietário da Becker Distribuidora de Materiais de Construção, empresa atuante há 50 anos no mercado.

“Ele adorava jogar futebol e tinha sua turma no Bandeirantes. Estava sempre pensando muito no próximo”, diz.

A reportagem também ouviu Michel Belli, genro de Edmundo há 18 anos. Segundo ele, Muna “cuidava muito bem da família e era muito trabalhador”.

“Sempre alegre e de bem com a vida, nunca reclamou de nada. Era uma pessoa muito carinhosa”, conta.

Nas redes sociais, outros familiares também prestaram homenagens a Edmundo. “Descanse em paz, meu vôzinho lindo. Você cumpriu sua missão aqui na Terra e nos deixou hoje para ir morar com os amigos”, postou a neta Anna Júlia Becker.

Outra neta também se manifestou. “Minhas lembranças suas sempre vão carregar muito carinho e muito amor. O céu está em festa e te esperando”, escreveu Anna Clara Becker.

Muna enfrentava um câncer e deixa cinco filhos, dez netos e dois bisnetos. Ele será sepultado no cemitério Parque da Saudade, às 10h desta sexta-feira, 6.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Nilto Tatto, autor da proposta

O Projeto de Lei Complementar 33/25 altera a regulamentação da reforma tributária (Lei Complementar 214/25) para incentivar a participação da agricultura familiar na cadeia produtiva do biodiesel. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O objetivo principal é garantir benefícios fiscais para empresas de biodiesel que comprem matéria-prima de pequenos produtores rurais (não contribuintes), mantendo a lógica do atual "Selo Biocombustível Social".

O que muda
Pela regra atual da reforma tributária, produtores rurais pequenos (que faturam até R$ 3,6 milhões por ano) são considerados "não contribuintes" do novo sistema. Isso significa que, ao venderem seus produtos para a indústria, eles geram um crédito tributário menor para quem compra do que um grande produtor rural geraria.

Isso cria um risco de mercado, já que as indústrias poderiam preferir comprar de grandes produtores para obter mais créditos fiscais, excluindo a agricultura familiar.

A proposta de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP) cria duas regras de proteção para corrigir essa distorção:

• biodiesel social: para indústrias de biodiesel que promovam a inclusão social (nos moldes definidos pelo governo), a compra de matéria-prima de pequenos produtores gerará um crédito presumido integral (igual à alíquota padrão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
• equidade geral: o projeto assegura que a indústria receba o mesmo abatimento de imposto ao comprar da agricultura familiar que receberia ao comprar de grandes empresas rurais. Isso evita que os pequenos produtores fiquem em desvantagem comercial devido às regras tributárias.

O deputado argumenta que o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel, criado em 2005, foi um sucesso ao vincular a indústria aos pequenos agricultores, movimentando quase R$ 6 bilhões em 2022 e beneficiando 70 mil famílias. No entanto, segundo ele, a reforma tributária aprovada não contemplou adequadamente esses mecanismos de incentivo.

"É preciso manter o diferencial da agricultura familiar que produza matérias-primas para biodiesel, permitindo que o crédito presumido do produtor rural não contribuinte seja equivalente à alíquota cheia. Isso dará mais atratividade para este agricultor", defendeu Tatto.

O texto também define, para fins tributários, os conceitos de "produtor rural integrado" e "produtor rural pessoa jurídica".

Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à análise do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

Arnaldo Jardim: Brasil pode virar líder mundial no mercado de biocombustíveis

As Frentes Parlamentares da Agropecuária, do Biodiesel, do Etanol e da Economia Verde lançaram nesta quarta-feira (4), na Câmara, a Coalizão dos Biocombustíveis. O grupo será comandado pelo presidente da Comissão Especial da Câmara sobre Transição Energética, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Entre outros pontos, ele destaca o foco na união de forças políticas e econômicas para acelerar a regulamentação e a implementação da legislação do setor, como as Leis dos Biocombustíveis (Lei 13.576/17), do Hidrogênio Verde (Lei 14.948/24) e dos Combustíveis do Futuro (Lei 14.993/24).

“Tudo isso foi muito estimulado pela Lei dos Combustíveis do Futuro, que eu tive a honra de relatar. Isso soma já, na sua implementação, cerca de R$ 260 bilhões de investimento. E hoje nós damos um passo para que essas ações possam estar congregadas num esforço comum", disse.

Para o deputado, esse esforço "casa com um mapa do caminho" para que o país vá diminuindo a dependência dos combustíveis fósseis, cada vez mais se apoiando nos biocombustíveis. "Gera emprego, cria renda e coloca o Brasil como líder mundial disso”, completou.

Arnaldo Jardim lembrou que Índia, Indonésia e Estados Unidos são alguns dos países que já seguem o exemplo do Brasil em busca de aumento do uso e da produção de biocombustíveis. Ex-presidente e atual dirigente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Sergio Souza (MDB-PR) levou o apoio do agro à coalizão.

“A Coalizão dos Biocombustíveis no Brasil é essencial: nós temos condições de liderar e contribuir para a transição energética”, disse.

Mercado externo
O coordenador da Frente Parlamentar do Biodiesel, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), avalia que a coalizão também vai funcionar como “termômetro” sobre a recepção de produtos brasileiros no exterior, prevenindo quedas abruptas de produção por saturação ou falta de mercado.

“A coalizão vai viajar o mundo inteiro e trabalhar os mercados, tanto para vender a matéria-prima pura, como para vender todos os seus derivados da cadeia produtiva, chamando a atenção dos embaixadores para a importância desse setor para nossa economia", disse. E exemplificou: "O Arnaldo pode fazer toda a relação com os Parlamentos mais diversos do mundo, informando sobre a quantidade de desinformação que nós temos, principalmente na questão ambiental”, observou.

Redução da emissão de CO2
Diretor da Binatural Energias Renováveis, o empresário André Lavor deu exemplo dos benefícios ambientais e climáticos de um dos principais biocombustíveis: o biodiesel.

“O biodiesel, essencialmente, reduz em mais de 80% as emissões de gás efeito estufa: cada 1% que se acrescenta reduz milhões de toneladas de CO2. São mais de 80 bilhões de litros que foram produzidos de biodiesel em 20 anos do setor e chegando a quase 300 milhões de toneladas (de CO2) que foram reduzidas”, explicou.

Segundo Lavor, as projeções mostram que, em caso de aumento para 25% de mistura do biodiesel ao diesel até 2035, mais de 500 milhões de toneladas de CO2 deixarão de ser emitidas na atmosfera.

Relatora da proposta que deu origem à Lei do Paten - Programa de Aceleração da Transição Energética (Lei 15.103/25), a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) ressaltou a contribuição do Congresso Nacional no tema.

“Todos esses projetos dessa pauta verde fazem essa união de ações para que a gente possa avançar e incentivar o consumo do nosso produto”, afirmou.

O conselho deliberativo da Coalizão dos Biocombustíveis é formado pelos presidentes das frentes parlamentares.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Delegada Ione: "Sou servidora pública e me sinto à vontade à frente desta comissão"

A deputada Delegada Ione (Avante-MG) foi eleita, por unanimidade, nesta quarta-feira (4) presidente da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. "Sou servidora pública e me sinto muito à vontade de estar à frente de uma comissão sobre esse tema. Vamos nos esforçar para que a comissão seja produtiva", afirmou.

Delegada da Polícia Civil de Minas Gerais, Ione está em seu primeiro mandato como deputada federal. Ela foi a 1ª vice-presidente do colegiado por dois anos (2023 e 2025).

O que faz a comissão
A comissão discute temas como a prestação de serviços públicos em geral, a organização político-administrativa da União e o regime jurídico dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos.

Ao todo, a Câmara tem 30 comissões permanentes. Elas são órgãos formados pelos deputados para debater e votar as propostas legislativas relacionadas a seus temas. A composição parlamentar desses órgãos é renovada a cada ano.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Carol Dartora: "Cultura não é acessório, é direito"

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados elegeu como presidente a deputada Carol Dartora (PT-PR), que assume o colegiado com o compromisso de consolidar a Política Nacional de Cultura como uma estrutura de Estado e não apenas de governo.

Em seu discurso, a parlamentar enfatizou a necessidade de garantir financiamento contínuo e descentralizado para o setor, além de valorizar os trabalhadores da área como forças produtivas e essenciais para a identidade do país.

Resistência e memória
Carol Dartora defendeu a cultura como espaço de resistência e memória, citando sua própria origem familiar ligada ao Carnaval e à militância negra no Paraná. A deputada destacou a importância de enfrentar tentativas de apagamento histórico e reforçou que "cultura não é acessório, é direito".

Ela também celebrou iniciativas recentes como a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc, apontando-as como exemplos de que é possível fazer os recursos chegarem aos territórios, às periferias e às comunidades tradicionais. Para ela, democratizar os recursos públicos é essencial para combater desigualdades históricas.

Valorização profissional
Ao traçar as prioridades de sua gestão, a nova presidente enfatizou a necessidade de perenidade nas ações públicas e no reconhecimento dos profissionais do setor.

"Destaco como eixo prioritário a consolidação da Política Nacional de Cultura, uma política estruturante de longo prazo que garanta continuidade, previsibilidade e justiça na ação do Estado para além dos governos", disse.

"Outro compromisso será a valorização das trabalhadoras e trabalhadores da cultura. Artistas, produtores, técnicos, mestres e mestras da cultura popular vivem de trabalho. Cultura é economia, é geração de emprego, renda e dignidade", complementou a deputada.

Perfil
Carol Dartora é professora de história, militante feminista e antirracista. Formada pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), é especialista em ensino de história e cultura, mestre em educação pela UFPR e doutoranda em tecnologia e sociedade.

Foi a primeira vereadora negra eleita na história de Curitiba, em 2020, e posteriormente tornou-se a primeira mulher negra eleita deputada federal pelo Paraná, em 2022. Na Câmara, tem atuado na defesa de políticas de igualdade racial e direitos das mulheres.

As primeiras testemunhas do processo que apura o feminicídio da estudante de pós-graduação Catarina Kasten, de 31 anos, morta enquanto seguia para uma aula de natação na praia do Matadeiro, em Florianópolis, começam a ser ouvidas pela Justiça no dia 11 de março, em uma audiência que integra a fase de produção de provas do processo criminal.

O crime ocorreu no dia 21 de novembro de 2025, quando Catarina foi encontrada morta com sinais de violência após não retornar para casa. O suspeito, um homem de 21 anos, foi preso e confessou o crime. Ele responde pelos crimes de feminicídio, estupro e ocultação de cadáver, com qualificadoras e agravantes.

O processo tramita em sigilo, por envolver crime de natureza sexual, e o acusado segue preso preventivamente.

Entenda o processo

O processo criminal teve início após a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no dia 1º de dezembro. Com o recebimento da denúncia pela Justiça, o preso se tornou réu.

Com o processo em andamento, a ação penal avança agora para a fase de produção de provas, momento em que a Justiça reúne elementos essenciais para a análise do caso, como depoimentos de testemunhas e outros meios de prova que irão embasar a decisão judicial ao final da ação penal.

Após a conclusão da fase de produção de provas, acusação e defesa apresentarão suas manifestações finais, antes das decisões judiciais previstas em lei.

A morte de Catarina Kasten

O assassinato de Catarina aconteceu no dia 21 de novembro de 2025, por volta das 7 horas, perto da trilha da praia do Matadeiro. Ela saiu de casa por volta das 6h50 para uma aula de natação. Ao perceber a demora de Catarina para retornar, o companheiro acionou a Polícia Militar por volta das 12h. Um homem de 21 anos foi preso e confessou o crime.

Segundo a denúncia, o acusado agiu com intenção de matar, envolvendo o pescoço da vítima com um objeto e causando a morte por asfixia. O crime foi cometido depois que a vítima foi violentamente abordada e estuprada e teve como objetivo garantir a ocultação e a impunidade do estupro.

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A denúncia também aponta que o crime foi cometido mediante emboscada, pois o acusado, agindo de forma premeditada, se escondeu atrás de uma lixeira para observar a movimentação no local. Depois do feminicídio, ele arrastou o corpo para um ponto de difícil acesso e visualização, em meio à mata e às pedras, longe da trilha.

Durante a noite desta terça-feira, 3, ocorrerá a realização de obras na avenida Primeiro de Maio para a implantação de uma nova adutora. Os trabalhos serão executados das 20h às 4h e, durante a realização dos serviços, o trânsito será interrompido no trecho das escavações, ficando livre apenas para moradores. 

Para diminuir os impactos de desabastecimento e melhorar a vazão da água, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque ampliará a adutora existente na via. Com cerca de 1 km de extensão, a nova tubulação de 300 milímetros tem o objetivo de melhorar o fornecimento de água para os bairros Primeiro de Maio, Águas Claras, Ponta Russa e parte do Azambuja.

Atualmente, as obras de macrodrenagem realizadas na avenida Primeiro de Maio têm provocado rompimentos na rede de abastecimento, o que pode afetar o fornecimento de água nessas localidades, e quando ocorrem rompimentos, é necessário interromper o abastecimento para realizar o conserto.

Ruan Reis, diretor-geral de Operações do Samae, comentou sobre a situação, “o solo do local é argiloso, barrento e com muitas pedras, o que pode ocasionar desbarrancamentos e, consequentemente, o rompimento da tubulação”.

“As localidades mais altas podem demorar mais tempo para ter o fornecimento normalizado, como na rua Gustavo Halfpap, por exemplo. Isso ocorre porque é preciso que a pressão e a vazão se restabeleçam primeiro. Com a ampliação dessa tubulação para 300 milímetros, esse tempo de recuperação deverá diminuir consideravelmente”, complementou Ruan.

O diretor também reforça o pedido para que a população utilize a água com consciência, evitando desperdícios neste período de obras e possíveis interrupções, “a economia por parte de cada morador é fundamental para que o abastecimento consiga atender todas as famílias da região da melhor forma possível”.

A Secretaria de Obras de Brusque recebeu nesta segunda-feira, 2, novos equipamentos em sua frota de máquinas utilizadas nos serviços de manutenção e melhorias de vias públicas. Os maquinários foram adquiridos por meio de licitação e têm como objetivo ampliar a capacidade de atendimento das equipes em diferentes frentes de trabalho.

Entre os equipamentos entregues estão uma fresadora de asfalto, modelo XM 1005H, no valor de R$ 1,24 milhão, uma vibroacabadora, modelo RP505, no valor de R$ 1,09 milhão, e duas mini carregadeiras, modelo XC7-SR08, no valor de R$ 244,7 mil, cada. Todos os equipamentos são da marca XCMG.

Também chegaram nesta segunda-feira os implementos que serão utilizados nas minicarregadeiras, uma vassoura mecanizada no valor de R$ 19,23 mil, e uma capinadeira hidráulica no valor de R$ 19,23 mil.

Além disso, a Secretaria de Obras recebeu na última sexta-feira, 30, um mini rolo compactador, da marca JCB, modelo CT160, no valor de R$ 234 mil, adquirido pelo consórcio Cincatarina. A previsão é que chegue ainda nesta terça-feira, 3, mais uma mini carregadeira, completando o total de três unidades adquiridas.

Os novos equipamentos serão destinados às equipes conforme a demanda de cada setor. O mini rolo compactador será utilizado pela equipe de tapa-buraco, enquanto a fresadora e a vibroacabadora reforçarão a equipe de pavimentação. As minicarregadeiras serão direcionadas para a equipe de limpeza urbana.

A fresadora de asfalto a frio tem a função de remover o asfalto antigo, permitindo a aplicação posterior de uma nova camada asfáltica. O equipamento pesa 13,5 mil quilos e possui largura de fresagem de 1 metro.

As minicarregadeiras possibilitam o uso de diferentes implementos, como vassoura mecanizada, capinadeira, roçadeira e concha, com troca prática por meio do sistema de engate rápido, de acordo com a necessidade do serviço.

O secretário de Obras, Ivan Bruns Filho, comentou sobre a ampliação da frota, “essas novas máquinas vêm para fortalecer o trabalho das nossas equipes de pavimentação, tapa-buraco e limpeza, garantindo mais agilidade e eficiência na execução dos serviços”.

Os equipamentos recebidos fazem parte de um pacote de investimentos de R$ 20 milhões, destinado à modernização da frota de veículos e máquinas da Secretaria de Obras. 

O investimento foi viabilizado por meio de um empréstimo firmado com a Caixa Econômica Federal, em julho do ano passado, dentro de um planejamento voltado à renovação da estrutura da pasta e ao fortalecimento dos serviços prestados à comunidade.

“É um investimento importante para modernizar a estrutura da Secretaria e atender melhor a população”, completou Ivan.

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) denunciou a motorista do Porsche envolvida em um acidente que resultou na morte da empresária de Balneário Camboriú, Aline Cristina Dalmolin, de 41 anos. A motorista, de 58 anos, estaria embriagada e responderá por homicídio doloso.

A denúncia foi oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca e descreve que a ré conduzia o Porsche sob forte influência de álcool, com índice de 0,97 miligrama por litro de ar alveolar, acima do limite legal.

Mesmo nessa condição, ela teria trafegado em velocidade incompatível com a via quando passou por uma faixa elevada, perdeu o controle do veículo, capotou e colidiu contra postes e um muro, percorrendo cerca de 73 metros até a parada final.

Aline era passageira do veículo. Ela sofreu ferimentos gravíssimos e morreu em razão de politraumatismo. Os laudos periciais descartaram falha mecânica e apontaram que o acidente foi causado pelo desrespeito às normas de trânsito, associado à ingestão de bebida alcoólica.

Após a colisão, conforme apurado, a motorista teria deixado o local do acidente para fugir da responsabilidade penal e civil, sendo localizada posteriormente escondida em uma área de mangue nas proximidades do rio Camboriú.

Na denúncia, o MP-SC atribui à acusada os crimes de embriaguez ao volante, homicídio doloso na forma de dolo eventual, quando se assume o risco de produzir o resultado, e fuga do local do acidente.

“Ao dirigir embriagada e em velocidade incompatível com a via, a denunciada assumiu o risco de provocar um resultado fatal. Não se trata de um acidente, mas de uma escolha que colocou pessoas em perigo e ceifou a vida da vítima”, afirmou a promotora de Justiça Roberta Trentini Machado Gonçalves, que assina a denúncia.

O MP-SC pediu que o processo siga para julgamento pelo Tribunal do Júri e que seja fixado valor mínimo de indenização de R$ 100 mil à família da vítima.

Carlos Moura/Agência Senado

Senador Beto Faro (E) e deputado Josenildo, relator e presidente da comissão mista

O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (3) comissão mista para analisar a Medida Provisória 1323/25, que muda as regras do pagamento do seguro-defeso. Por aclamação, o deputado Josenildo (PDT-AP) foi eleito presidente do colegiado. O senador Beto Faro (PT-PA) e o deputado Sidney Leite (PSD-AM) foram indicados relator e relator-revisor, respectivamente.

O senador Beto Faro destacou a importância da proposta para a Amazônia e pediu celeridade nos trabalhos da comissão, lembrando que atrasos no pagamento do seguro podem levar pescadores a atuar em período de pesca proibida.

A medida provisória transferiu do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de receber, processar e habilitar os beneficiários do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro-defeso).

Além disso, os beneficiários deverão ser inscritos no CadÚnico, fornecer dados biométricos de modo a evitar fraudes, e atender a novos requisitos para concessão e manutenção do seguro.

Críticas
O procedimento de cadastro foi alvo de críticas de deputados. Sidney Leite disse que a “grande maioria dos pescadores” tem dificuldades para acesso ao sistema gov.br para envio de relatórios de atividade pesqueira.

A deputada Carla Dickson (União-RN) também recebeu reclamações de colônias de pesca no seu estado sobre entraves burocráticos que levam ao atraso no pagamento dos benefícios.

O deputado Fausto Jr. (União-AM) avalia que a exigência de cadastro pelo gov.br impactou negativamente "quem mais precisa de atenção". Já o deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) ressaltou que muitos pescadores não têm acesso às tecnologias.

O deputado Dr. Francisco (PT-PI) fez um apelo aos relatores da medida provisória para que simplifiquem o cadastramento exigido dos pescadores.