Quatro frentes parlamentares se unem para lançar Coalizão dos Biocombustíveis
Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
Arnaldo Jardim: Brasil pode virar líder mundial no mercado de biocombustíveis
As Frentes Parlamentares da Agropecuária, do Biodiesel, do Etanol e da Economia Verde lançaram nesta quarta-feira (4), na Câmara, a Coalizão dos Biocombustíveis. O grupo será comandado pelo presidente da Comissão Especial da Câmara sobre Transição Energética, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Entre outros pontos, ele destaca o foco na união de forças políticas e econômicas para acelerar a regulamentação e a implementação da legislação do setor, como as Leis dos Biocombustíveis (Lei 13.576/17), do Hidrogênio Verde (Lei 14.948/24) e dos Combustíveis do Futuro (Lei 14.993/24).
“Tudo isso foi muito estimulado pela Lei dos Combustíveis do Futuro, que eu tive a honra de relatar. Isso soma já, na sua implementação, cerca de R$ 260 bilhões de investimento. E hoje nós damos um passo para que essas ações possam estar congregadas num esforço comum", disse.
Para o deputado, esse esforço "casa com um mapa do caminho" para que o país vá diminuindo a dependência dos combustíveis fósseis, cada vez mais se apoiando nos biocombustíveis. "Gera emprego, cria renda e coloca o Brasil como líder mundial disso”, completou.
Arnaldo Jardim lembrou que Índia, Indonésia e Estados Unidos são alguns dos países que já seguem o exemplo do Brasil em busca de aumento do uso e da produção de biocombustíveis. Ex-presidente e atual dirigente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado Sergio Souza (MDB-PR) levou o apoio do agro à coalizão.
“A Coalizão dos Biocombustíveis no Brasil é essencial: nós temos condições de liderar e contribuir para a transição energética”, disse.
Mercado externo
O coordenador da Frente Parlamentar do Biodiesel, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), avalia que a coalizão também vai funcionar como “termômetro” sobre a recepção de produtos brasileiros no exterior, prevenindo quedas abruptas de produção por saturação ou falta de mercado.
“A coalizão vai viajar o mundo inteiro e trabalhar os mercados, tanto para vender a matéria-prima pura, como para vender todos os seus derivados da cadeia produtiva, chamando a atenção dos embaixadores para a importância desse setor para nossa economia", disse. E exemplificou: "O Arnaldo pode fazer toda a relação com os Parlamentos mais diversos do mundo, informando sobre a quantidade de desinformação que nós temos, principalmente na questão ambiental”, observou.
Redução da emissão de CO2
Diretor da Binatural Energias Renováveis, o empresário André Lavor deu exemplo dos benefícios ambientais e climáticos de um dos principais biocombustíveis: o biodiesel.
“O biodiesel, essencialmente, reduz em mais de 80% as emissões de gás efeito estufa: cada 1% que se acrescenta reduz milhões de toneladas de CO2. São mais de 80 bilhões de litros que foram produzidos de biodiesel em 20 anos do setor e chegando a quase 300 milhões de toneladas (de CO2) que foram reduzidas”, explicou.
Segundo Lavor, as projeções mostram que, em caso de aumento para 25% de mistura do biodiesel ao diesel até 2035, mais de 500 milhões de toneladas de CO2 deixarão de ser emitidas na atmosfera.
Relatora da proposta que deu origem à Lei do Paten - Programa de Aceleração da Transição Energética (Lei 15.103/25), a deputada Marussa Boldrin (MDB-GO) ressaltou a contribuição do Congresso Nacional no tema.
“Todos esses projetos dessa pauta verde fazem essa união de ações para que a gente possa avançar e incentivar o consumo do nosso produto”, afirmou.
O conselho deliberativo da Coalizão dos Biocombustíveis é formado pelos presidentes das frentes parlamentares.
Constituição não define como se combate o racismo, diz PGE catarinense Representante jurídico do governo de SC afirma que a Constituição não obriga os Estados a adotarem políticas de cotas raciais. Representante jurídico do governo de SC afirma que a Constituição não obriga os Estados a adotarem políticas de cotas raciais. Leia mais"Constituição não define como se combate o racismo, diz PGE catarinense"
Delegada Ione é eleita presidente da Comissão de Administração e Serviço Público
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Delegada Ione: "Sou servidora pública e me sinto à vontade à frente desta comissão"
A deputada Delegada Ione (Avante-MG) foi eleita, por unanimidade, nesta quarta-feira (4) presidente da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. "Sou servidora pública e me sinto muito à vontade de estar à frente de uma comissão sobre esse tema. Vamos nos esforçar para que a comissão seja produtiva", afirmou.
Delegada da Polícia Civil de Minas Gerais, Ione está em seu primeiro mandato como deputada federal. Ela foi a 1ª vice-presidente do colegiado por dois anos (2023 e 2025).
O que faz a comissão
A comissão discute temas como a prestação de serviços públicos em geral, a organização político-administrativa da União e o regime jurídico dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos.
Ao todo, a Câmara tem 30 comissões permanentes. Elas são órgãos formados pelos deputados para debater e votar as propostas legislativas relacionadas a seus temas. A composição parlamentar desses órgãos é renovada a cada ano.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Delegada Ione: "Sou servidora pública e me sinto à vontade à frente desta comissão"
A deputada Delegada Ione (Avante-MG) foi eleita, por unanimidade, nesta quarta-feira (4) presidente da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. "Sou servidora pública e me sinto muito à vontade de estar à frente de uma comissão sobre esse tema. Vamos nos esforçar para que a comissão seja produtiva", afirmou.
Delegada da Polícia Civil de Minas Gerais, Ione está em seu primeiro mandato como deputada federal. Ela foi a 1ª vice-presidente do colegiado por dois anos (2023 e 2025).
O que faz a comissão
A comissão discute temas como a prestação de serviços públicos em geral, a organização político-administrativa da União e o regime jurídico dos servidores públicos civis e militares, ativos e inativos.
Ao todo, a Câmara tem 30 comissões permanentes. Elas são órgãos formados pelos deputados para debater e votar as propostas legislativas relacionadas a seus temas. A composição parlamentar desses órgãos é renovada a cada ano. Leia mais"Delegada Ione é eleita presidente da Comissão de Administração e Serviço Público"
Eleita presidente da Comissão de Cultura, Carol Dartora defende valorização dos profissionais do setor
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Carol Dartora: "Cultura não é acessório, é direito"
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados elegeu como presidente a deputada Carol Dartora (PT-PR), que assume o colegiado com o compromisso de consolidar a Política Nacional de Cultura como uma estrutura de Estado e não apenas de governo.
Em seu discurso, a parlamentar enfatizou a necessidade de garantir financiamento contínuo e descentralizado para o setor, além de valorizar os trabalhadores da área como forças produtivas e essenciais para a identidade do país.
Resistência e memória Carol Dartora defendeu a cultura como espaço de resistência e memória, citando sua própria origem familiar ligada ao Carnaval e à militância negra no Paraná. A deputada destacou a importância de enfrentar tentativas de apagamento histórico e reforçou que "cultura não é acessório, é direito".
Ela também celebrou iniciativas recentes como a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc, apontando-as como exemplos de que é possível fazer os recursos chegarem aos territórios, às periferias e às comunidades tradicionais. Para ela, democratizar os recursos públicos é essencial para combater desigualdades históricas.
Valorização profissional Ao traçar as prioridades de sua gestão, a nova presidente enfatizou a necessidade de perenidade nas ações públicas e no reconhecimento dos profissionais do setor.
"Destaco como eixo prioritário a consolidação da Política Nacional de Cultura, uma política estruturante de longo prazo que garanta continuidade, previsibilidade e justiça na ação do Estado para além dos governos", disse.
"Outro compromisso será a valorização das trabalhadoras e trabalhadores da cultura. Artistas, produtores, técnicos, mestres e mestras da cultura popular vivem de trabalho. Cultura é economia, é geração de emprego, renda e dignidade", complementou a deputada.
Perfil Carol Dartora é professora de história, militante feminista e antirracista. Formada pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), é especialista em ensino de história e cultura, mestre em educação pela UFPR e doutoranda em tecnologia e sociedade.
Foi a primeira vereadora negra eleita na história de Curitiba, em 2020, e posteriormente tornou-se a primeira mulher negra eleita deputada federal pelo Paraná, em 2022. Na Câmara, tem atuado na defesa de políticas de igualdade racial e direitos das mulheres.
Caso Catarina Kasten: saiba em qual fase está o processo após denúncia do MP-SC
As primeiras testemunhas do processo que apura o feminicídio da estudante de pós-graduação Catarina Kasten, de 31 anos, morta enquanto seguia para uma aula de natação na praia do Matadeiro, em Florianópolis, começam a ser ouvidas pela Justiça no dia 11 de março, em uma audiência que integra a fase de produção de provas do processo criminal.
O crime ocorreu no dia 21 de novembro de 2025, quando Catarina foi encontrada morta com sinais de violência após não retornar para casa. O suspeito, um homem de 21 anos, foi preso e confessou o crime. Ele responde pelos crimes de feminicídio, estupro e ocultação de cadáver, com qualificadoras e agravantes.
O processo tramita em sigilo, por envolver crime de natureza sexual, e o acusado segue preso preventivamente.
Entenda o processo
O processo criminal teve início após a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no dia 1º de dezembro. Com o recebimento da denúncia pela Justiça, o preso se tornou réu.
Com o processo em andamento, a ação penal avança agora para a fase de produção de provas, momento em que a Justiça reúne elementos essenciais para a análise do caso, como depoimentos de testemunhas e outros meios de prova que irão embasar a decisão judicial ao final da ação penal.
Após a conclusão da fase de produção de provas, acusação e defesa apresentarão suas manifestações finais, antes das decisões judiciais previstas em lei.
O assassinato de Catarina aconteceu no dia 21 de novembro de 2025, por volta das 7 horas, perto da trilha da praia do Matadeiro. Ela saiu de casa por volta das 6h50 para uma aula de natação. Ao perceber a demora de Catarina para retornar, o companheiro acionou a Polícia Militar por volta das 12h. Um homem de 21 anos foi preso e confessou o crime.
Segundo a denúncia, o acusado agiu com intenção de matar, envolvendo o pescoço da vítima com um objeto e causando a morte por asfixia. O crime foi cometido depois que a vítima foi violentamente abordada e estuprada e teve como objetivo garantir a ocultação e a impunidade do estupro.
Notícias em tempo real. Entre agora no grupo de WhatsApp do jornal
A denúncia também aponta que o crime foi cometido mediante emboscada, pois o acusado, agindo de forma premeditada, se escondeu atrás de uma lixeira para observar a movimentação no local. Depois do feminicídio, ele arrastou o corpo para um ponto de difícil acesso e visualização, em meio à mata e às pedras, longe da trilha.
Trânsito será interrompido entre a noite de terça e madrugada de quarta-feira no Primeiro de Maio, em Brusque
Durante a noite desta terça-feira, 3, ocorrerá a realização de obras na avenida Primeiro de Maio para a implantação de uma nova adutora. Os trabalhos serão executados das 20h às 4h e, durante a realização dos serviços, o trânsito será interrompido no trecho das escavações, ficando livre apenas para moradores.
Para diminuir os impactos de desabastecimento e melhorar a vazão da água, o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) de Brusque ampliará a adutora existente na via. Com cerca de 1 km de extensão, a nova tubulação de 300 milímetros tem o objetivo de melhorar o fornecimento de água para os bairros Primeiro de Maio, Águas Claras, Ponta Russa e parte do Azambuja.
Atualmente, as obras de macrodrenagem realizadas na avenida Primeiro de Maio têm provocado rompimentos na rede de abastecimento, o que pode afetar o fornecimento de água nessas localidades, e quando ocorrem rompimentos, é necessário interromper o abastecimento para realizar o conserto.
Ruan Reis, diretor-geral de Operações do Samae, comentou sobre a situação, “o solo do local é argiloso, barrento e com muitas pedras, o que pode ocasionar desbarrancamentos e, consequentemente, o rompimento da tubulação”.
“As localidades mais altas podem demorar mais tempo para ter o fornecimento normalizado, como na rua Gustavo Halfpap, por exemplo. Isso ocorre porque é preciso que a pressão e a vazão se restabeleçam primeiro. Com a ampliação dessa tubulação para 300 milímetros, esse tempo de recuperação deverá diminuir consideravelmente”, complementou Ruan.
O diretor também reforça o pedido para que a população utilize a água com consciência, evitando desperdícios neste período de obras e possíveis interrupções, “a economia por parte de cada morador é fundamental para que o abastecimento consiga atender todas as famílias da região da melhor forma possível”.
Novos equipamentos são recebidos pela Secretaria de Obras de Brusque
A Secretaria de Obras de Brusque recebeu nesta segunda-feira, 2, novos equipamentos em sua frota de máquinas utilizadas nos serviços de manutenção e melhorias de vias públicas. Os maquinários foram adquiridos por meio de licitação e têm como objetivo ampliar a capacidade de atendimento das equipes em diferentes frentes de trabalho.
Entre os equipamentos entregues estão uma fresadora de asfalto, modelo XM 1005H, no valor de R$ 1,24 milhão, uma vibroacabadora, modelo RP505, no valor de R$ 1,09 milhão, e duas mini carregadeiras, modelo XC7-SR08, no valor de R$ 244,7 mil, cada. Todos os equipamentos são da marca XCMG.
Também chegaram nesta segunda-feira os implementos que serão utilizados nas minicarregadeiras, uma vassoura mecanizada no valor de R$ 19,23 mil, e uma capinadeira hidráulica no valor de R$ 19,23 mil.
Além disso, a Secretaria de Obras recebeu na última sexta-feira, 30, um mini rolo compactador, da marca JCB, modelo CT160, no valor de R$ 234 mil, adquirido pelo consórcio Cincatarina. A previsão é que chegue ainda nesta terça-feira, 3, mais uma mini carregadeira, completando o total de três unidades adquiridas.
Os novos equipamentos serão destinados às equipes conforme a demanda de cada setor. O mini rolo compactador será utilizado pela equipe de tapa-buraco, enquanto a fresadora e a vibroacabadora reforçarão a equipe de pavimentação. As minicarregadeiras serão direcionadas para a equipe de limpeza urbana.
A fresadora de asfalto a frio tem a função de remover o asfalto antigo, permitindo a aplicação posterior de uma nova camada asfáltica. O equipamento pesa 13,5 mil quilos e possui largura de fresagem de 1 metro.
As minicarregadeiras possibilitam o uso de diferentes implementos, como vassoura mecanizada, capinadeira, roçadeira e concha, com troca prática por meio do sistema de engate rápido, de acordo com a necessidade do serviço.
Siga-nos nas redes sociais
O secretário de Obras, Ivan Bruns Filho, comentou sobre a ampliação da frota, “essas novas máquinas vêm para fortalecer o trabalho das nossas equipes de pavimentação, tapa-buraco e limpeza, garantindo mais agilidade e eficiência na execução dos serviços”.
Os equipamentos recebidos fazem parte de um pacote de investimentos de R$ 20 milhões, destinado à modernização da frota de veículos e máquinas da Secretaria de Obras.
O investimento foi viabilizado por meio de um empréstimo firmado com a Caixa Econômica Federal, em julho do ano passado, dentro de um planejamento voltado à renovação da estrutura da pasta e ao fortalecimento dos serviços prestados à comunidade.
“É um investimento importante para modernizar a estrutura da Secretaria e atender melhor a população”, completou Ivan.
MP denuncia motorista de Porsche envolvida em acidente que matou empresária de Balneário Camboriú
O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) denunciou a motorista do Porsche envolvida em um acidente que resultou na morte da empresária de Balneário Camboriú, Aline Cristina Dalmolin, de 41 anos. A motorista, de 58 anos, estaria embriagada e responderá por homicídio doloso.
A denúncia foi oferecida pela 2ª Promotoria de Justiça da comarca e descreve que a ré conduzia o Porsche sob forte influência de álcool, com índice de 0,97 miligrama por litro de ar alveolar, acima do limite legal.
Mesmo nessa condição, ela teria trafegado em velocidade incompatível com a via quando passou por uma faixa elevada, perdeu o controle do veículo, capotou e colidiu contra postes e um muro, percorrendo cerca de 73 metros até a parada final.
Aline era passageira do veículo. Ela sofreu ferimentos gravíssimos e morreu em razão de politraumatismo. Os laudos periciais descartaram falha mecânica e apontaram que o acidente foi causado pelo desrespeito às normas de trânsito, associado à ingestão de bebida alcoólica.
Após a colisão, conforme apurado, a motorista teria deixado o local do acidente para fugir da responsabilidade penal e civil, sendo localizada posteriormente escondida em uma área de mangue nas proximidades do rio Camboriú.
Na denúncia, o MP-SC atribui à acusada os crimes de embriaguez ao volante, homicídio doloso na forma de dolo eventual, quando se assume o risco de produzir o resultado, e fuga do local do acidente.
“Ao dirigir embriagada e em velocidade incompatível com a via, a denunciada assumiu o risco de provocar um resultado fatal. Não se trata de um acidente, mas de uma escolha que colocou pessoas em perigo e ceifou a vida da vítima”, afirmou a promotora de Justiça Roberta Trentini Machado Gonçalves, que assina a denúncia.
O MP-SC pediu que o processo siga para julgamento pelo Tribunal do Júri e que seja fixado valor mínimo de indenização de R$ 100 mil à família da vítima.
Cadastro no seguro para pescadores recebe críticas de deputados
Carlos Moura/Agência Senado
Senador Beto Faro (E) e deputado Josenildo, relator e presidente da comissão mista
O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (3) comissão mista para analisar a Medida Provisória 1323/25, que muda as regras do pagamento do seguro-defeso. Por aclamação, o deputado Josenildo (PDT-AP) foi eleito presidente do colegiado. O senador Beto Faro (PT-PA) e o deputado Sidney Leite (PSD-AM) foram indicados relator e relator-revisor, respectivamente.
O senador Beto Faro destacou a importância da proposta para a Amazônia e pediu celeridade nos trabalhos da comissão, lembrando que atrasos no pagamento do seguro podem levar pescadores a atuar em período de pesca proibida.
A medida provisória transferiu do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de receber, processar e habilitar os beneficiários do seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro-defeso).
Além disso, os beneficiários deverão ser inscritos no CadÚnico, fornecer dados biométricos de modo a evitar fraudes, e atender a novos requisitos para concessão e manutenção do seguro.
Críticas
O procedimento de cadastro foi alvo de críticas de deputados. Sidney Leite disse que a “grande maioria dos pescadores” tem dificuldades para acesso ao sistema gov.br para envio de relatórios de atividade pesqueira.
A deputada Carla Dickson (União-RN) também recebeu reclamações de colônias de pesca no seu estado sobre entraves burocráticos que levam ao atraso no pagamento dos benefícios.
O deputado Fausto Jr. (União-AM) avalia que a exigência de cadastro pelo gov.br impactou negativamente "quem mais precisa de atenção". Já o deputado Márcio Honaiser (PDT-MA) ressaltou que muitos pescadores não têm acesso às tecnologias.
O deputado Dr. Francisco (PT-PI) fez um apelo aos relatores da medida provisória para que simplifiquem o cadastramento exigido dos pescadores.
Câmara aprova reajuste a servidores do Congresso e novos cargos no MEC Deputados aprovaram novo modelo de gratificação para servidores do Legislativo e abertura de 16,3 mil vagas no Executivo federal. Deputados aprovaram novo modelo de gratificação para servidores do Legislativo e abertura de 16,3 mil vagas no Executivo federal. Leia mais"Câmara aprova reajuste a servidores do Congresso e novos cargos no MEC"
Durante abertura do ano legislativo, Alcolumbre defende diálogo e repúdio ao extremismo
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Davi Alcolumbre, presidente do Congresso Nacional
Em discurso na solenidade de abertura do ano legislativo de 2026, o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, afirmou que o Parlamento deve atuar para não ampliar conflitos, mas ajudar a resolvê-los, evitando extremismos em um ano de eleições gerais.
Ao pedir “bom senso e paz” entre grupos ideológicos, instituições e poderes da República, Alcolumbre destacou o papel do Legislativo como espaço de mediação política. “O dissenso não pode se transformar em ódio, a discordância não pode jamais se transformar em violência. Não é fugir das tensões próprias da vida democrática, mas tratá-las com seriedade e sobretudo com maturidade”, declarou.
Justiça social e tributária O senador reafirmou o compromisso do Congresso em melhorar de forma concreta a vida da população, citando como conquistas recentes a regulamentação da reforma tributária e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Para o presidente do Congresso, essas medidas demonstram a responsabilidade social do Parlamento. “Ao garantir esta isenção, o Congresso Nacional fez uma escolha clara: proteger quem vive do salário e cobrar um pouco mais de quem naturalmente pode mais. A justiça social também se constrói por meio do sistema tributário”, disse.
Defesa das prerrogativas Alcolumbre ressaltou ainda a importância histórica de 2026, ano em que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal completam 200 anos de funcionamento, e defendeu a autonomia do Legislativo.
Ele pontuou que a busca pela paz não significa omissão na defesa das prerrogativas parlamentares, da autoridade do Congresso Nacional e do Estado de Direito. “Nosso desejo de paz não significa que tenhamos medo de luta. Nossa luta é e sempre será em defesa de todos os brasileiros. Desses valores e dessas batalhas nós jamais abriremos mão”, enfatizou.
União e respeito Ao encerrar, o presidente do Congresso projetou um ano de trabalho voltado para a união do país, rejeitando a fragmentação social. Ele convocou os parlamentares a estarem à altura do bicentenário do Legislativo, priorizando o respeito recíproco. “Escolhemos o trabalho, escolhemos o respeito, escolhemos o diálogo. Escolhemos um Congresso Nacional firme na defesa de suas prerrogativas e consciente de que a política deve servir à união do povo brasileiro”, concluiu.
Presidente da Câmara destaca prioridades legislativas e votações previstas para 2026
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Motta: celebração do bicentenário da Câmara reafirma seu papel essencial na construção de um Brasil mais justo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que 2026 será marcado por responsabilidade, espírito público e compromisso com a democracia. A declaração foi feita na abertura do ano legislativo do Congresso Nacional nesta segunda-feira (2).
“É um orgulho e uma responsabilidade presidir a Câmara dos Deputados no ano de seu bicentenário. Essa celebração que reafirma seu papel essencial na construção de um Brasil mais justo, participativo e soberano”, disse Motta em seu discurso.
O presidente da Câmara destacou a aprovação, em 2025, da reforma do Imposto de Renda, a conclusão da reforma tributária e a votação da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital (ECA Digital), entre outras propostas.
Segundo Motta, neste ano a Câmara deve manter o foco em entregas à população, com votações de interesse nacional. Ele também defendeu um plenário soberano e independente e a prerrogativa constitucional das emendas parlamentares, destinadas a atender demandas em diferentes regiões do país.
“Cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país. E fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do Poder Público”, defendeu o presidente.
Votações
Motta confirmou ainda a votação, hoje, da MP Gás do Povo e, após o Carnaval, a votação da PEC da Segurança Pública. Motta também quer dar início às discussões do fim da escala de trabalho 6x1, e aos debates sobre incentivos aos Serviços de Datacenter.
Outros temas a serem debatidos pela Câmara, segundo o presidente, são: Inteligência Artificial; combate ao feminicídio; e o acordo União Europeia-Mercosul.
“Da mesma forma, vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis”, disse.
Fachin destaca papel do Congresso e metas do Judiciário
Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Fachin: "Nada simboliza melhor a democracia que o funcionamento do Congresso"
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu a necessidade de se respeitar a vocação do parlamento para resolver os conflitos políticos do país. "Eis nosso compromisso: cultivar e promover a independência e harmonia entre os poderes com deferência a esta Casa como legítima representante das aspirações do povo brasileiro", disse. Segundo ele, nada simboliza melhor a democracia que o funcionamento regular do Congresso. "A diversidade de posições, interesses e bandeiras, que caracteriza este espaço representativo imprescindível, é a própria essência da democracia", afirmou.
Fachin elencou as prioridades de atuação para o Judiciário neste ano: reduzir o volume de ações judiciais, com foco em causas previdenciárias; ampliar a automação dos processos de execução fiscal; e incentivar o uso de precedentes pelas instâncias inferiores como forma de garantir segurança jurídica e estimular a pacificação e a solução extrajudicial de conflitos.
Instituições
Para o presidente do STF, a democracia só se sustenta com instituições estáveis, éticas, previsíveis e respeitadas, "quando seus membros se submetem às mesmas regras que se exigem dos demais, e quando a Constituição permanece acima de qualquer vontade pessoal, política ou circunstancial", afirmou, sem fazer menção a algum caso em particular.
Fachin defendeu atuação especial nos casos de feminicídio e apoio a mutirões para julgamento de questões raciais. Ele participou da abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (2). Segundo Fachin, em 2025, a Suprema Corte julgou mais de 87 mil processos e tem outros 20 mil em tramitação, a menor quantidade dos últimos 30 anos.
Prioridades do governo para 2026 incluem fim da escala 6x1 e projetos de segurança pública
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Rui Costa (E) entrega mensagem aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (C), e da Câmara, Hugo Motta (D)
Na sessão de abertura dos trabalhos legislativos, o governo destacou como prioridades para 2026 o fim da escala 6x1 de trabalho sem redução de salário, a regulação do trabalho por aplicativos e a segurança pública. Os temas estão citados na mensagem enviada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional.
A mensagem foi entregue pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e foi lida pelo 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE). No texto, o governo destaca ainda a parceria com o Legislativo “para votar medidas importantes que garantam desenvolvimento, inclusão e segurança para a população brasileira”.
O presidente da República reafirma, no texto, “o compromisso de fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo, com mais investimentos e menos desigualdades para que cada família possa viver com dignidade, moradia, saúde, educação, segurança, cultura, lazer e comida de qualidade na mesa”.
Um dos pontos citados dessa cooperação foi o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que envolve ainda o Judiciário e a sociedade civil organizada para otimizar o acesso a políticas públicas a fim de garantir direito à vida e à integridade física.
Segurança pública
Quanto à segurança pública, Lula comemorou os resultados da chamada Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que resultou no bloqueio de movimentações fraudulentas estimadas em cerca de R$ 70 bilhões em 2025. “Na maior ofensiva contra o crime organizado de todos os tempos, o combate às facções criminosas chegou ao andar de cima, comprovou que os verdadeiros líderes do crime organizado não estão nas comunidades, mas em alguns dos endereços mais caros no Brasil e no exterior”, diz o texto.
Nesse sentido, a mensagem cita como prioridade a PEC da Segurança Pública, sobre maior cooperação da União com os estados, e o Projeto Antifacção, que prevê penas mais severas aos líderes de facções e restringe a progressão de pena.
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Carlos Veras leu a mensagem em que o governo apresenta prioridades para este ano
Acesso à saúde
Ao fazer um balanço sobre o que considera conquistas de seu governo, Lula citou, por exemplo, o programa Agora Tem Especialistas, por meio do qual o abatimento de dívidas tributárias do setor privado resultou em 14,5 milhões de cirurgias eletivas, 3 milhões de mamografias bilaterais e mais de 6 milhões de teleatendimentos, incluídos os serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Alimentos
A mensagem cita que, no Plano Safra 2025/2026 para a agricultura familiar, o aporte de R$ 89 bilhões “ajudou a controlar a inflação de alimentos e a tirar o Brasil do mapa da fome”, com o retorno do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Segundo Lula, ao assumir a Presidência da República em 2023 havia 33 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar. “Disseram que era impossível, mas em 2025 retiramos, pela segunda vez, o Brasil do mapa da fome, com as menores pobreza e desigualdade de renda já registradas.
"Em apenas dois anos, 17,4 milhões de brasileiros saíram da pobreza, em uma das maiores ascensões sociais da história recente", afirmou.
Meio ambiente
Em relação ao meio ambiente, Lula destacou a realização, pela primeira vez na América Latina, da COP30, que renovou o compromisso coletivo dos países com medidas de redução de gases de efeito estufa até 2035. Citou ainda o aporte de recursos da ordem de 6,7 bilhões de dólares no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), referendado por 66 países.
“O desastre climático no Rio Grande do Sul serve de alerta para a urgência de medidas firmes que temos desenvolvido desde o início do governo para conter o impacto da mudança acelerada do clima. Essas ações incluem o combate às queimadas, ao garimpo ilegal e às ações criminosas de madeireiras na Amazônia Legal”, argumentou.
Pessimismo frustrado
O presidente da República criticou projeções pessimistas de economistas no começo de 2025, citando previsões de economia estagnada, inflação descontrolada e dólar em disparada. “O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu pelo terceiro ano consecutivo, o dólar caiu e a bolsa de valores cresceu 34% em relação a 2024; o Brasil recebeu 77,7 bilhões de dólares em investimentos estrangeiros e o desemprego caiu para 5,2%, a menor taxa da série histórica”, diz a mensagem.
Lula comemorou ainda a aprovação pelo Congresso do projeto de lei do Poder Executivo que concede isenção do Imposto de Renda a salários de até R$ 5 mil por mês e redução gradual para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. “Em 2025, a renda média dos trabalhadores subiu para R$ 3.574, a maior já registrada e fechamos o ano com uma inflação de 4,26%.”
