“Vocês levam muito mais do que alimento para as mesas”, diz Lula na entrega do 3º Prêmio Mulheres das Águas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta-feira, 18 de março, da cerimônia de entrega da 3ª edição do Prêmio Mulheres das Águas, promovido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). O evento ocorreu no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília.
“Ao navegar rios e mares, adentrar mangues, lançar a rede, pegar o peixe, recolher mariscos com as mãos, vocês levam muito mais do que alimento para as mesas de todos nós. Reproduzem um conhecimento ancestral, e fazem com que esse conhecimento chegue às novas gerações. Ajudam a proteger o meio ambiente e atuam para a multiplicação do que pescam e coletam das águas e dos manguezais”, ressaltou o presidente.
Lula pontuou que, desde o início, a organização da atividade pesqueira no Brasil foi muito injusta com as mulheres. “Mas vocês sempre demonstraram seu valor nessa atividade, que é passada de geração em geração. Se alguém ainda acha que essa é uma atividade essencialmente masculina, a história de vocês demonstra que não. Com sua força e sua criatividade, vocês ocupam o lugar sagrado de guardiãs das águas”, afirmou.
"Vocês sempre demonstraram seu valor nessa atividade, que é passada de geração em geração. Com sua força e sua criatividade, vocês ocupam o lugar sagrado de guardiãs das águas". LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Presidente da República
Em seu discurso, o presidente também destacou a criação de políticas públicas voltadas às comunidades pesqueiras. “Foi com o propósito de impulsionar a pesca artesanal, a aquicultura e a indústria pesqueira que recriamos o Ministério da Pesca, em 2023. Naquele mesmo ano lançamos o Programa Povos da Pesca Artesanal, que tem como pilares a inclusão produtiva, a segurança alimentar, a sustentabilidade e a justiça social. Outra medida relevante é o estímulo à pesquisa e inovação no setor, por meio do Programa Jovem Cientista da Pesca Artesanal”, disse.
EXEMPLO — Na cerimônia, o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, enfatizou a importância de reconhecer o papel desempenhado pelas trabalhadoras das águas. “Esse prêmio surgiu quando nós chegamos ao ministério, nós constatamos muito rapidamente o papel de protagonismo que as mulheres cumprem na nossa área, tanto na pesca como na aquicultura. Esse prêmio quer dar luz, quer dar ênfase, quer mostrar o exemplo de vida dessas mulheres que aqui estão, exemplo que deve se multiplicar e ser seguido. E isso estimula a quem vem depois”, declarou.
HOMENAGENS — Além das 11 vencedoras do Prêmio Mulheres das Águas, outras três mulheres também foram homenageadas em menções honrosas por suas contribuições para a pesca e a aquicultura. São elas a primeira-dama Janja Lula da Silva, a bióloga Simone Frederigi Benassi (in memoriam) e a secretária-geral da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), Letícia Reis Carvalho.
ALIADA — A primeira-dama lembrou as visitas que a permitiram conhecer o trabalho das mulheres que atuam na pesca artesanal e na mariscagem e os impactos dessas atividades na saúde delas. Janja ouviu as reivindicações dessas trabalhadoras para que os médicos das unidades de saúde compreendessem a complexidade dos problemas que elas tinham por ficarem com seus corpos dentro das águas por muitas horas.
“O ministro Alexandre Padilha [da Saúde] atuou para que elas tivessem um atendimento mais especializado nas unidades de saúde desses municípios que têm colônias de pescadoras. Dar visibilidade, buscar soluções para questões que impactam a todas nós e ser ponte para pautas que fazem a diferença na vida das mulheres me motiva a seguir trabalhando todos os dias”, afirmou a primeira-dama.
REPRESENTANTE — A vencedora na categoria Pesca Artesanal Estuarina, Navegante Maria dos Santos Mendonça, demonstrou satisfação com o reconhecimento prestado pelo Governo do Brasil a trabalhadoras como ela. “Tenho gratidão pelo olhar de um presidente para essas comunidades pesqueiras, que ficam lá na base, na ponta, construindo. Em nome dessas mulheres, eu venho aqui agradecer”, disse.
RECONHECIMENTO — A iniciativa reconhece e homenageia mulheres com atuação de destaque na pesca e na aquicultura, valorizando trajetórias que fortalecem e transformam o setor. Foram escolhidas as vencedoras de 11 categorias, em um total de 306 inscritas, número recorde se comparado às edições anteriores.
A seleção das vencedoras foi feita após análise das histórias das participantes, com base no material enviado no momento da inscrição. As candidaturas foram avaliadas por uma comissão composta por 42 mulheres, representantes do MPA, de outros ministérios e de entidades da sociedade civil ligadas à pesca e à aquicultura.
Conheça as vencedoras da 3ª edição do Prêmio Mulheres das Águas: Pesca Artesanal Marinha - Cristiane Santos Oiticica - Valença - BA Pesca Artesanal Continental - Fernanda de Araújo Moraes - Carauari - AM Pesca Artesanal Estuarina - Navegante Maria dos Santos Mendonça - Grossos - RN Pesca Industrial ou Indústria do Pescado - Eveline Alexandre Paulo - Fortaleza - CE Pesca Amadora e Esportiva - Liliane Santos da Silva - Altamira - PA Pesca ou Aquicultura de Ornamentais - Aramar Castro Pinheiro - Barcelos - AM Pesca Artesanal ou Aquicultura Indígena - Ana Paula Lima Reis Paumari - Tapauá - AM Aquicultura Marinha ou Estuarina - Ana Carolina de Barros Guerrelhas - Canguaretama - RN Aquicultura Continental - Maria Luiza Barbosa da Silva - Palmas - TO Ensino Pesquisa e/ou Extensão - Rita de Cassia Franco Rêgo - Salvador - BA Gestão Pública ou Privada - Elaine Luiza de Jesus - São Cristóvão - SE
Queridas mulheres das águas, pescadoras e marisqueiras,
Ao navegar rios e mares, adentrar mangues, lançar a rede, pegar o peixe, recolher mariscos com as mãos, vocês levam muito mais do que alimento para as mesas de todos nós.
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Imagem: Prefeitura de São José
O município de São José celebra seus 276 anos nesta quinta-feira (19) com uma programação especial no Centro Histórico, reunindo atividades culturais, musicais e religiosas ao longo do dia. As comemorações começam pela manhã com missa festiva e seguem com o tradicional corte do bolo, além de apresentações abertas ao público.
Entre as atrações previstas estão shows musicais e apresentações culturais distribuídas ao longo do dia, com participação de artistas locais e grupos de dança. A programação inclui nomes como Banda União Josefense, Ney Platt, Babinha Show, grupo Time Mara e Wilson Souza, além de atividades culturais promovidas por instituições da região.
A agenda também contempla a realização de uma edição especial da Feira da Freguesia, com opções de artesanato, gastronomia e atrações para toda a família, além do lançamento do livro “Carinho e Formosura”, da autora Neusa Maria de Souza, disponível ao público durante todo o dia. Outro destaque é a Mostra de Cinema Josefense, com exibição de produções locais no Theatro Adolpho Mello a partir das 16h.
As atividades são gratuitas e abertas à comunidade, com programação distribuída entre diferentes espaços do Centro Histórico, reunindo manifestações culturais, momentos de celebração e opções de lazer ao longo do dia.
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Câmara aprova pena de prisão de até 40 anos para crime de homicídio vicário
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Deputada Silvye Alves (C) lê parecer sobre o projeto, ao lado de outras parlamentares
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de homicídio vicário, cometido quando filhos ou outros parentes são assassinados para causar à mulher sofrimento, punição ou controle no contexto de violência doméstica e familiar. A pena para o crime será de reclusão de 20 a 40 anos. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria das deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Maria do Rosário (PT-RS), o Projeto de Lei 3880/24 foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Silvye Alves (União-GO).
O texto especifica que o assassinato será assim caracterizado se for cometido contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher.
Como agravantes para esse crime, a relatora prevê o aumento de pena de 1/3 à metade se for cometido:
na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou controle;
contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; ou
em descumprimento de medida protetiva de urgência.
Crime hediondo
Adicionalmente, o homicídio vicário será considerado crime hediondo. Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia, graça, indulto ou fiança. Têm ainda prazos maiores de cumprimento de pena em regime fechado para poder acessar o regime semiaberto.
Lei Maria da Penha
Sylvie Alves utiliza o mesmo conceito para incluir na Lei Maria da Penha a violência vicária como uma das formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.
A definição dada é de qualquer forma de violência praticada contra descendente, ascendente, dependente, enteado, pessoa sob guarda ou responsabilidade direta ou mesmo outro parente ou pessoa da rede de apoio da mulher visando atingi-la.
Com a ampliação dos termos, outros tipos de violência sem morte contra parentes, como lesão corporal, podem ser considerados uma forma de violência doméstica e familiar.
Silvye Alves afirmou que a proposta dá visibilidade à violência vicária e reforça a capacidade de resposta institucional diante de práticas de coerção, retaliação ou controle que atingem terceiros para amplificar o sofrimento da vítima principal.
Segundo a relatora, a violência vicária é cada vez mais reconhecida "como uma das faces mais cruéis e ainda subnotificadas" de violência no país. Ela afirmou que a violência psicológica e a instrumentalização de crianças em disputas de guarda, visitas e migração internacional têm sido muito relatadas pelas vítimas.
Na tribuna, Silvye Alves fez discurso em tom de desabafo, acusando deputados por machismo durante a análise do texto. "Queria que todos abrissem o coração para que a gente possa proteger não só crianças e adolescentes, mas todas as pessoas usadas por um homem", afirmou.
A deputada citou o caso do secretário de Governo de Itumbiara (GO) que, em fevereiro, matou os dois filhos para causar sofrimento à esposa. Ele depois se suicidou.
Silvye Alves também falou que foi vítima de violência vicária ao relatar que seu pai agrediu sua mãe quando esta estava grávida.
Debate em Plenário
Durante o debate sobre o projeto, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) avaliou que o texto é preconceituoso, já que não prevê punição para mulheres que cometem o crime. "Estão tratando o homem como o único que pode cometer violência e homicídio vicário, e eu trouxe aqui demonstrações de que esse crime não tem sexo", disse Jordy, ao citar reportagens sobre crimes cometidos por mulheres contra seus filhos para prejudicar o pai.
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) afirmou que, ao estruturar o conceito de forma unilateral, o projeto ignora que mulheres também podem exercer manipulação e violência psicológica por meio dos filhos. "Por que eliminar o conceito de igualdade previsto em nossa Constituição?", questionou.
A coordenadora da bancada feminina, deputada Jack Rocha (PT-ES), afirmou que o processo da violência vicária está "atrelado diretamente" à violência contra as mulheres. "Há um processo de confusão e desinformação de querer atrelar a violência vicária a homens e mulheres", declarou. Segundo ela, quem é contra a proposta vota contra as mulheres brasileiras. "Somos nós as impactadas."
Para a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), há semelhança entre a lógica da lei do feminicídio e a proposta. "Aqui estamos com um caso paralelo. Violência vicária é quando um agressor mata e atinge uma criança para prejudicar a mãe. Assim como a lei do feminicídio, tem um viés claro de gênero", disse.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) ressaltou que a proposta não pode ser redigida a partir das exceções. "São as mulheres as maiores vítimas de violência", disse.
Segundo a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), uma das autoras da proposta, o objetivo é garantir à mulher que não seja ferida por ser mulher. "Nunca ouvi falar em mulher que mata seus filhos, que saíram da sua barriga, para punir um homem. Trabalhei no maior escritório de advocacia de direito de família deste país e nunca ouvi falar em nada parecido."
Lula participa da X CELAC para fortalecer a integração regional, na Colômbia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajará a Bogotá, capital da Colômbia, para participar do I Fórum de Alto Nível CELAC-África e da X Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), no dia 21 de março. Desde 2023, Lula participou de todos os eventos de alto nível da CELAC. A presença do presidente permitirá reafirmar o interesse do Brasil na consolidação dos espaços de articulação entre os países da América Latina e do Caribe.
A X Cúpula ocorre em contexto de crescente fragmentação e de recrudescimento do unilateralismo. Neste cenário, o fortalecimento do diálogo entre a América Latina e Caribe e a África, duas regiões que representam praticamente metade dos membros da ONU e cerca de um quarto da população mundial, é fundamental para fortalecer a integração regional e promover um sistema internacional mais justo e inclusivo.
Durante briefing a jornalistas, a secretária de América Latina e Caribe, embaixadora Gisela Maria Figueiredo Padovan, destacou a participação do presidente na Cúpula. “A presença do presidente Lula na CELAC apenas confirma o compromisso do Brasil, inclusive constitucional, com a integração da América Latina e do Caribe. Basta recordar que o presidente Lula foi a absolutamente todas as reuniões da CELAC desde que assumiu a presidência.”
RETOMADA DO DIÁLOGO - Já o I Fórum de Alto Nível CELAC-África será precedido por três dias de debates entre dezenas de especialistas das duas regiões. Os 17 painéis promoverão discussões sobre os temas: cooperação para o desenvolvimento, agricultura, energia, clima, saúde, segurança, reparações históricas, empreendedorismo, memória, juventude, comércio, economia, investimento público e privado e infraestrutura.
O secretário de África e do Oriente Médio do Itamaraty, embaixador Carlos Sérgio Sobral Duarte, explicou que a CELAC busca, com este primeiro Fórum de Alto Nível, retomar o diálogo com a África, que já existiu de forma mais estruturada no passado. “Houve uma iniciativa chamada América do Sul–África, a ASA, que existiu de 2006 a 2013. Ela teve três cúpulas, duas na África e uma na América do Sul, mas, depois, não foi mais possível articular esse diálogo. Agora, a Colômbia, que é um país que tem sido muito ativo na interlocução com a África, está organizando esse fórum”, disse.
PILARES — A X Cúpula da CELAC vai proporcionar oportunidade para uma reflexão sobre a conjuntura regional e internacional e os impactos sobre a América Latina e o Caribe. Único mecanismo de diálogo e concertação da região, a CELAC tem permitido aprofundar o intercâmbio sobre prioridades e desafios dos países da região. Ao final da Cúpula, a Colômbia transmitirá a presidência pro tempore da organização para o Uruguai.
A embaixadora Gisela Padovan afirmou que a expectativa para a reunião é, em primeiro lugar, a discussão dos principais desafios da região. “Desenvolvimento econômico, combate à fome e à pobreza, mudança do clima, combate ao crime organizado, que é um grande tema da região, segurança alimentar e nutricional. Todos esses temas serão discutidos pela CELAC. Também nesse momento, a presidência da Cúpula passa da Colômbia para o Uruguai, ocasião em que serão apresentadas as prioridades da gestão uruguaia.”
CONVERGÊNCIA REGIONAL — O evento ocorre em momento particularmente desafiador para a América Latina e o Caribe, caracterizado por intensificação da polarização regional e de pressões extrarregionais. Apesar desse contexto desafiador, a CELAC mantém agenda ativa em áreas de maior convergência regional, como saúde, gestão de desastres naturais e segurança alimentar.
Além disso, na presidência da Colômbia, a CELAC tem aprofundado a agenda de relacionamento com outros países e regiões, com destaque para os encontros de alto nível realizados com União Europeia, China e África. Na véspera, 20 de março, ocorrerá a Reunião de Chanceleres da CELAC.
A secretária de América Latina e Caribe informou que também será feita uma avaliação de várias iniciativas concretas durante a Cúpula. Entre elas, o plano de segurança alimentar e nutricional da CELAC; o fundo de resposta a riscos e desastres naturais e climáticos (FACRID); e a proposta de criação de uma agência espacial para discutir temas do setor.
“Há uma dimensão muito importante da CELAC, que é a do diálogo externo. É nesse contexto que se insere o diálogo com a África. A CELAC mantém um diálogo estruturado com a União Europeia, com a realização de uma cúpula a cada dois anos e, no intervalo, dezenas de atividades e programas”, ressaltou Padovan.
I FÓRUM DE ALTO NÍVEL— O interesse de aproximação entre as duas regiões está ancorado em afinidades históricas, culturais e étnicas, mas reflete, igualmente, os interesses objetivos da África e da América Latina e Caribe em aproveitar as oportunidades de cooperação, comércio e investimentos entre economias altamente dinâmicas.
O embaixador Carlos Sérgio ressaltou que esse primeiro encontro ocorrerá em um contexto no qual não apenas os países da América do Sul e da América Latina demonstram maior interesse pelo continente africano, mas também em que a África se interessa muito pela região e pelo Brasil em particular, salientado pelos convites que o presidente Lula recebeu para fóruns estratégicos no continente nos últimos anos. Entre eles, a participação do presidente brasileiro na 37ª Cúpula da União Africana, em 2024; e a organização da I Conferência da Diáspora Africana nas Américas, em Salvador, no mesmo ano.
A África e a América Latina e o Caribe mantêm vínculos históricos e culturais e apresentam forte complementaridade econômica. Juntos, os 55 países da União Africana e os 33 países da CELAC reúnem 2 bilhões de pessoas e suas economias estão entre as que mais crescem no mundo.
“Não só os países da nossa região têm desafios semelhantes e situações de desenvolvimento semelhantes, como podem contribuir e também aprender com uma interação maior com os países africanos. Não só nos temas de cooperação Sul-Sul para o desenvolvimento, reparação histórica, justiça e comércio, mas em diversas outras áreas. Essa é a percepção que uma iniciativa como essa traduz, porque a África, com o seu tamanho, as suas potencialidades, a sua população, esse comércio em ascensão, oferece oportunidades muito promissoras”, salientou o secretário de África e do Oriente Médio.
Câmara aprova aumento de pena para furto, roubo, receptação e latrocínio
Leandro Ribeiro/Câmara dos Deputados
Alfredo Gaspar, relator do projeto de lei
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, roubo seguido de morte (latrocínio) e outros. A proposta será enviada à sanção presidencial.
Foi aprovado em Plenário, nesta quarta-feira (18), um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3780/23, de autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) e outros. O texto final mantém vários trechos do que foi aprovado anteriormente pela Câmara em 2023, segundo parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Para o relator, as alterações do Senado deram um abrandamento das penas. "O Senado adotou uma solução que vai na contramão desse anseio social por um endurecimento maior das punições", disse Alfredo Gaspar.
Ele afirmou que o Brasil vive uma epidemia não apenas de homicídios, mas também de crimes patrimoniais. "Chega de bandidagem livre para cometer crimes. Endurecemos penas porque a sociedade precisa, o direito exige, e a bandidagem merece", disse.
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri, afirmou que a aprovação do texto responde a "uma luta da maioria dos brasileiros que trabalham, produzem e estão cansados de serem saqueados, reféns do crime todas as vezes que saem de casa".
Furto
Segundo o texto aprovado, a pena geral de furto passa de reclusão de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos, aumentando-se da metade se o crime é praticado durante a noite.
No caso do furto qualificado, cuja pena continua a mesma (2 a 8 anos), Alfredo Gaspar acatou nova redação para o furto de material de concessionárias de serviços públicos em razão da aprovação da Lei 15.181/25 que incluiu essa hipótese: furto de quaisquer bens que comprometam o funcionamento de órgãos dos entes federativos ou de estabelecimentos públicos ou privados prestadores de serviços essenciais.
Já o furto por meio de fraude com o uso de dispositivo eletrônico (golpes virtuais) tem pena aumentada de reclusão de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos.
O texto também aumenta as penas de reclusão para 4 a 10 anos em outros furtos específicos já existentes: veículo transportado a outro estado ou para o exterior (antes de 3 a 8 anos); e gado e outros animais de produção (antes de 2 a 5 anos).
Um dos trechos aprovados no Senado e incorporados à redação final inclui nessa faixa de pena o furto de:
aparelho de telefonia celular, de computador, inclusive notebook ou tablet, ou de qualquer dispositivo eletrônico ou informático semelhante; e
de arma de fogo.
O texto de Alfredo Gaspar cria ainda agravante para o furto de animais domésticos (4 a 10 anos de reclusão).
Roubo
Quanto ao crime de roubo, a pena geral de 4 a 10 anos passa para 6 a 10 anos, com aumento de 1/3 à metade para duas novas situações semelhantes à do furto: celulares, computadores, notebooks e tablets; e arma de fogo.
Quando o roubo ocorrer com violência e dela resultar lesão grave, a pena atual de 7 a 18 anos passará para 16 a 24 anos.
No caso do latrocínio (roubo seguido de morte da vítima), o condenado poderá ser punido com 24 a 30 anos de prisão. Hoje a pena é de 20 a 30 anos.
Receptação
O crime de receptação de coisa obtida por meio de um crime, que é quando alguém recebe para revender o bem, por exemplo, passa de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos.
Quando a receptação for de animal de produção ou carnes, a pena para esse crime passará de 2 a 5 anos de reclusão para 3 a 8 anos.
Igual pena é atribuída à condenação pela receptação de animal doméstico.
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Kim Kataguiri, autor do projeto de lei
Fios de telefone
A pena por interromper serviço telefônico, telegráfico ou radiotelegráfico, atualmente de detenção de 1 a 3 anos, será de reclusão de 2 a 4 anos.
A pena será aplicada em dobro se o crime for cometido por ocasião de calamidade pública ou roubo ou destruição de equipamento instalado em torres de telecomunicação.
Estelionato
No crime de estelionato, com pena de 1 a 5 anos de reclusão, Gaspar introduz a tipificação específica de “cessão de conta laranja”, definida como a cessão, gratuita ou com pagamento, de conta bancária para que nela transitem recursos destinados ao financiamento de atividade criminosa ou vindos dessa atividade.
Novo caso de estelionato qualificado por fraude eletrônica é incluído para abranger os golpes aplicados por meio da duplicação de dispositivo eletrônico ou de aplicação de internet.
Assim, o condenado poderá ser punido com 4 a 8 anos de prisão por esse tipo de fraude cometida com informações fornecidas pela vítima ou terceiro.
Atualmente, essa pena já é aplicada aos golpes ocorridos quando essas pessoas são induzidas a erro por meio de redes sociais, contatos telefônicos, envio de e-mail fraudulento ou qualquer meio análogo.
Representação
Por fim, o projeto de lei acaba com dispositivo introduzido em 2019 no Código Penal que condiciona o início da ação penal para o crime de estelionato à representação da vítima.
Assim, a representação não dependerá da iniciativa da vítima, podendo ser apresentada pelo Ministério Público em qualquer situação. Atualmente, isso ocorre somente se o crime for contra a administração pública; criança ou adolescente; pessoa com deficiência mental; ou maior de 70 anos de idade ou incapaz.
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Comissão aprova ressarcimento automático à Previdência por agressores em violência doméstica
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que facilita o ressarcimento, pelo agressor, de valores pagos em benefícios previdenciários concedidos às vítimas em decorrência de violência doméstica e familiar, como o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
A Previdência Social foi autorizada a ajuizar ações contra agressores pela Lei 13.846/19 e agora já pode entrar com essa ação para receber o dinheiro dos agressores desde 2019.
Segundo a proposta, o dever de indenizar a Previdência terá efeito automático na sentença condenatória, independentemente de ajuizamento de ação regressiva. O juiz pode sentenciar o agressor a já pagar a Previdência na sentença condenatória. Mas, quando isso não ocorrer, a Previdência poderá entrar com ação para receber o dinheiro.
Caso seja necessário, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá cinco anos para ajuizar ação contra o agressor, contados da data da despesa previdenciária.
O colegiado concordou com parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para aprovar um substitutivo da antiga Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto de Lei 1655/19, do Senado. Pelo texto, o imóvel residencial do casal ou da entidade familiar não poderá ser penhorado para pagar a indenização.
A proposta é da ex-senadora Marta Suplicy (SP) e originalmente obriga os condenados por violência doméstica e familiar a ressarcir os cofres da Previdência Social. Essa medida, porém, já foi incluída na Lei Maria da Penha pela Lei 13.846/19.
Próximos passos
Como a proposta foi alterada pela Câmara, ela retorna ao Senado. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Imagem: Divulgação
O Partido Novo realizou nesta sexta-feira (13) o 3º Encontro Estadual de Mandatários, reunindo prefeitos, parlamentares e lideranças da sigla na ACAEN, em Pomerode. O evento discutiu o cenário político nacional e perspectivas para Santa Catarina nos próximos anos.
A programação contou com a participação do governador Jorginho Mello, que conversou com lideranças do partido sobre o cenário político catarinense e temas ligados à gestão pública e ao desenvolvimento do estado. O encontro também abordou estratégias e articulações políticas para o futuro.
Durante o evento, foi destacada a participação do prefeito de Joinville, Adriano Silva, que recentemente foi convidado pelo governador para integrar uma possível composição eleitoral como pré-candidato a vice-governador. A proposta envolve a construção de alianças políticas para as próximas eleições estaduais.
Segundo o presidente estadual do partido, Kahlil Zattar, o encontro teve como objetivo promover o diálogo entre lideranças e discutir propostas para o estado. “Nosso estado vive um momento importante e precisa continuar avançando com gestão eficiente, responsabilidade fiscal e ambiente econômico favorável para quem empreende e gera empregos. O NOVO quer contribuir com esse debate e com a construção de soluções que mantenham Santa Catarina como referência no Brasil”, afirmou.
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Comissão aprova projeto que limita responsabilidade civil de práticos em acidentes de navegação
Cleia Viana / Câmara dos Deputados
Texto aprovado é o substitutivo do relator, Marcos Tavares
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece limites para a responsabilidade civil de práticos por danos em acidentes marítimos. O texto altera a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), para o Projeto de Lei 1275/21, do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT). O novo texto passa a prever que o profissional não responda diretamente por acidentes de navegação, mas possa sofrer ação de regresso em casos específicos, como erros ou omissões no exercício da profissão.
“O mais usual, nos outros países, é limitar a responsabilidade civil do prático, para que ele possa responder por danos até determinado valor, compatível com a realidade econômica da atividade e com sua capacidade de pagamento”, disse Tavares, que aproveitou os argumentos do relator que o antecedeu, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).
Pela proposta, se um erro isolado do prático for a causa determinante do acidente, quem pagou a indenização (geralmente o armador ou seguradora) poderá cobrar o ressarcimento do profissional. No entanto, esse valor será limitado a um teto a ser definido pelo Poder Executivo, somado ao preço cobrado pelo serviço de praticagem no momento do incidente.
O substitutivo também isenta as associações de praticagem de qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária pelos danos causados por seus associados.
Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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FOTO: Ana Quinto / Agência AL
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) lançou o edital do Prêmio Paz nas Escolas, iniciativa voltada a incentivar estudantes a produzirem conteúdos sobre cultura de paz e prevenção à violência no ambiente escolar. A ação integra as atividades do Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas (Integra/SC) e é destinada a alunos do ensino fundamental II e do ensino médio das redes pública e privada em Santa Catarina.
A proposta prevê que os participantes produzam vídeos com reflexões e iniciativas de enfrentamento ao bullying e a outras formas de violência nas escolas. Os trabalhos premiados em cada microrregião receberão R$ 5 mil e serão divulgados nos canais institucionais do Parlamento catarinense. “O desafio é mobilizar os estudantes catarinenses a refletirem sobre a importância da cultura de paz nas escolas. Eles devem produzir vídeos com essa temática, conteúdos que despertem a reflexão social”, afirmou Diego Vieira, servidor da Alesc e integrante do comitê.
As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas até 29 de maio por meio de envio de material ao e-mail institucional do programa. A cerimônia de premiação está prevista para ocorrer em 15 de outubro, na sede da Assembleia Legislativa, data em que se comemora o Dia do Professor.
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Imagem: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC – Correspondente Regional em Chapecó
A procuradora-geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Vanessa Wendhausen Cavallazzi, ministrou a aula inaugural do curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó). A atividade, realizada no Salão Nobre da instituição, reuniu cerca de 500 participantes, entre estudantes, professores, advogados e membros da comunidade jurídica. Com o tema “Viver sem medo: o desafio estrutural da prevenção à violência contra as mulheres”, o encontro também marcou a comemoração dos 40 anos do curso de Direito da universidade.
Durante a apresentação, Cavallazzi abordou dados e reflexões sobre feminicídio e violência de gênero, além de destacar a importância da construção de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra as mulheres. “É urgente que nós, em todas as esferas da vida social, estabeleçamos um pacto em favor do direito à vida das mulheres. Mas não podemos perder de vista a estranheza dessa urgência. Que sociedade é essa em que as mulheres precisam lutar pelo direito à vida?”, afirmou.
A procuradora-geral também apresentou iniciativas desenvolvidas pelo Ministério Público catarinense, como o Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT). Segundo ela, a ampliação dessas estruturas está entre os objetivos institucionais. “Os nossos 11 centros são espaços seguros para as vítimas e promovem acolhimento e escuta ativa. O nosso esforço é para multiplicar em todas as regiões do estado e passar de 11 para 32 NEAVITs”, declarou.
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Governo do Brasil anuncia pacote de R$ 2 bilhões para infraestrutura de transportes do Paraná
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quinta-feira, 12 de março, no Palácio do Planalto, da cerimônia de anúncio de R$ 2,08 bilhões em investimentos do Governo do Brasil em infraestrutura de transportes no estado do Paraná. Os investimentos fazem parte das ações para fortalecer a infraestrutura logística, ampliar a capacidade de escoamento da produção e aumentar a competitividade da economia brasileira.
Durante o evento, o Governo do Brasil assinou o contrato de concessão para exploração e administração da infraestrutura do acesso aquaviário ao Porto de Paranaguá, estimado em R$ 1,23 bilhão. Também anunciou a autorização da licitação para reforma e ampliação do terminal de passageiros e modernização da torre de controle do Aeroporto Regional de Maringá, com investimento de R$ 129,1 milhões.
O Governo do Brasil autorizou, ainda, o início das obras do Contorno Sul Metropolitano de Maringá (PR), na BR-376, e a pavimentação do último trecho da Estrada Boiadeira, na BR-487. Juntos, os investimentos ultrapassam R$ 730 milhões e vão melhorar o fluxo de veículos na área urbana de Maringá, além de fortalecer o escoamento da produção agrícola do noroeste do estado em direção ao litoral.
COMPROMISSO — O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou o compromisso do Governo do Brasil com a ampliação da infraestrutura rodoviária. “Só no Paraná, com o esforço nessa parceria público-privada, nós vamos investir R$ 100 bilhões agora e vamos atrair R$ 400 bilhões ao longo desse que é o maior ciclo de concessão rodoviária da história do país. Nós já fizemos 23 leilões, seis dos quais no Paraná, e neste ano vamos fazer mais 12 ou 13”, afirmou.
Já o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou a relevância dos investimentos para o acesso aquaviário ao Porto de Paranaguá. “Com essa concessão, nós teremos a dragagem de manutenção sendo feita ano a ano. Isso vai dar segurança e previsibilidade para o setor produtivo. E mais do que isso, o Porto de Paranaguá é o segundo maior porto do Brasil, tem uma característica estratégica nas operações de granéis vegetais, é um porto estratégico para o agronegócio, já que é o que movimenta o maior volume de fertilizantes do Brasil”, disse.
Ainda na cerimônia, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, lembrou que o Governo do Brasil desenvolve outros tipos de iniciativas no estado. “Além desses investimentos em infraestrutura, a gente tem investimentos grandes que foram feitos no Paraná: a Unila, nossa universidade latino-americana, na qual a Itaipu vai investir quase R$ 800 milhões para retomar as obras; a Fafen [Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados], que foi reaberta lá no Paraná e vai chegar a investimentos de R$ 1 bilhão; os investimentos na Repar, nossa refinaria da Petrobras; o Minha Casa Minha Vida e todos os investimentos do PAC”, citou.
MARINGÁ — O Contorno Sul Metropolitano de Maringá contará com aproximadamente 13 quilômetros em pista dupla na BR-376. A obra inclui serviços de terraplenagem, drenagem, iluminação, sinalização e dispositivos de segurança viária, além da construção de pontes e viadutos. O investimento, previsto no Novo PAC, é de R$ 409 milhões.
Com o novo traçado, o tráfego pesado deixará de passar pela área urbana de Maringá, o que vai reduzir congestionamentos e aumentar a segurança e a fluidez do trânsito. A intervenção também beneficiará diretamente os municípios de Paiçandu, Sarandi e Marialva.
ESTRADA — A pavimentação do quarto e último trecho da BR-487, conhecido como Estrada Boiadeira, será entre Serra dos Dourados e Cruzeiro do Oeste. Com aporte de R$ 321,2 milhões do Novo PAC, o segmento de 37 quilômetros também passará por serviços de terraplenagem, sistemas de drenagem e sinalização. Este é o último trecho necessário para completar o corredor viário que liga Campo Mourão à divisa com Mato Grosso do Sul. Com a conclusão da Estrada Boiadeira, o trajeto entre Naviraí (MS) e Paranaguá (PR) será reduzido em cerca de 80 quilômetros.
Atualmente, cerca de 3,6 mil veículos circulam diariamente pela Estrada Boiadeira, com destaque para o transporte de soja, milho, cana-de-açúcar, carne bovina e insumos agroindustriais. O corredor conecta regiões produtoras aos centros consumidores e aos portos do Sul do país, especialmente o Porto de Paranaguá.
ACESSO AO PORTO — Os investimentos do acesso aquaviário ao Porto de Paranaguá (PR) são destinados à dragagem, manutenção e gestão da infraestrutura aquaviária que conecta o porto ao mar aberto. Inaugurando um novo modelo de gestão para canais de acesso portuários, iniciado em 2023, a assinatura do contrato de concessão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR) marca um avanço relevante para a logística portuária brasileira.
Com a iniciativa, o canal terá o calado ampliado para 15,5 metros, permitindo a operação de navios de maior porte e aumentando a capacidade operacional do complexo portuário. A medida tende a reduzir custos logísticos e fortalecer o escoamento da produção agrícola do Sul e do Centro-Oeste do país.
O Porto de Paranaguá (PR) é um dos principais corredores logísticos do país, com forte atuação no escoamento de grãos e outras commodities agrícolas, conectando a produção nacional aos mercados internacionais.
O complexo portuário também passa por outras intervenções estruturantes, como a obra do Moegão, novo sistema de descarga ferroviária do corredor de exportação, cujas obras já superaram 95% de execução, sendo o maior projeto público portuário em andamento no Brasil. Com mais de R$ 650 milhões investidos via BNDES, o projeto irá aumentar em 60% a capacidade ferroviária do Porto, passando dos atuais 550 para 900 vagões por dia.
O empreendimento deve ampliar a eficiência logística do porto, aumentando a capacidade de recepção de grãos e reforçando a integração entre ferrovia e terminal portuário.
AEROPORTO —Com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), o Governo do Brasil autorizou a licitação de duas obras para o Aeroporto Regional de Maringá (PR): a reforma e ampliação do terminal de passageiros e a modernização da torre de controle. O projeto faz parte do Novo PAC e contará com investimentos de R$ 129,1 milhões.
Do total de recursos, R$ 100,4 milhões serão investidos pelo Ministério de Portos e Aeroportos, por meio do FNAC, e R$ 29,1 milhões serão aportados pelo governo estadual e pela prefeitura. A previsão é que todas as obras sejam concluídas até o final de 2030.
As obras vão aumentar a capacidade do aeroporto e melhorar a experiência dos passageiros. A expectativa é de que o terminal possa atender cerca de 1,3 milhão de pessoas nos próximos anos. Em 2025, o aeroporto movimentou aproximadamente 868 mil passageiros.
PROJETO — Com a ampliação, o terminal de Maringá, que tem cerca de 4 mil metros quadrados, passará a ter 8,5 mil metros quadrados, mais do que o dobro do tamanho atual. O projeto inclui a construção de pontes de embarque, instalação de totens de autoatendimento e implantação do sistema common use, que permite que diferentes companhias aéreas utilizem os mesmos balcões e equipamentos, tornando o atendimento mais rápido.
Estão previstas também a instalação de escadas rolantes e elevadores, novos espaços comerciais, como cafés, e uma sala multissensorial para acolher passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Além disso, todos os sistemas do prédio serão renovados, incluindo redes elétrica, hidráulica, climatização e prevenção contra incêndio. O projeto também prevê melhorias na infraestrutura, como reforma da cisterna, novos reservatórios de água para combate a incêndio e construção de uma Estação de Tratamento de Efluentes.
As obras serão feitas em quatro etapas para que o aeroporto continue funcionando normalmente: reforma da área de embarque de veículos, ampliação do prédio do terminal, reforma da estrutura atual e modernização da área de desembarque, com novas esteiras de bagagem.
Além do terminal, a torre de controle do aeroporto também será reformada e receberá novos equipamentos de auxílio à navegação aérea. Durante as obras, uma torre provisória será instalada para garantir a continuidade das operações.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei que institui a Mobilização Nacional dos 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, a ser realizada anualmente entre 20 de novembro e 10 de dezembro. A proposta prevê campanhas públicas de informação, capacitação de diferentes públicos e ações comunitárias adaptadas às especificidades regionais, além da articulação entre políticas públicas, sistema de justiça, instituições educacionais e sociedade civil. Cada edição terá um tema definido por regulamentação federal para orientar prioridades. Leia mais"Deputada Ana Paula Lima aprova mobilização nacional contra violência e racismo dirigidos às mulheres"
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