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Estelionato sentimental gera direito a indenização de danos morais e materiais, decide Quarta Turma A Justiça reconheceu que o acusado simulou relacionamento amoroso com uma viúva para obter vantagem financeira; vítima disse ter repassado a ele cerca de R$ 40 mil durante a relação.

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Consulta pública recebe sugestões sobre política para pessoas com deficiência no Judiciário Consulta pública recebe sugestões sobre política para pessoas com deficiência no Judiciário

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Lei que concede meia-entrada a estudantes não se aplica a parques aquáticos Para a Terceira Turma, a lei que disciplina o benefício se refere a eventos de lazer e entretenimento, mas um parque não pode ser enquadrado como evento, por não ter caráter esporádico.

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Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento Informativo destaca cobertura de canabidiol por planos de saúde e repactuação de dívidas por superendividamento

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Podcast STJ No Seu Dia discute suspensão de contas em jogos online e os direitos no ambiente digital Podcast STJ No Seu Dia discute suspensão de contas em jogos online e os direitos no ambiente digital

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Terceira Turma define taxa declarada indevida como proveito econômico mensurável ao fixar honorários em adjudicação De acordo com a decisão, o valor da causa (preço do imóvel) só deverá servir de parâmetro para os honorários quando não houver outro valor de condenação ou de proveito econômico.

​ De acordo com a decisão, o valor da causa (preço do imóvel) só deverá servir de parâmetro para os honorários quando não houver outro valor de condenação ou de proveito econômico.  Noticias do STJ[#media:content_url] De acordo com a decisão, o valor da causa (preço do imóvel) só deverá servir de parâmetro para os honorários quando não houver outro valor de condenação ou de proveito econômico.