Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
José Guimarães, autor do projeto de lei
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 278/26, do deputado José Guimarães (PT-CE), que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), com o objetivo de trazer dados e computação para o Brasil, com energia limpa e custo menor.
O texto é idêntico ao da Medida Provisória 1318/25, que perderá a validade em 25 de fevereiro.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
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