A Câmara de Vereadores de Brusque marcou para quinta-feira, 19, a votação da revogação da Lei dos Supersalários. O texto, que concede aumentos significativos aos servidores efetivos da Casa, conforme progridem em suas carreiras, repercute negativamente desde segunda-feira, 9, apesar de ter sido aprovado em dezembro do ano passado.
Durante a manhã, o presidente da Câmara, Jean Dalmolin (Republicanos), concedeu entrevista sobre o assunto à Rádio Cidade. Porém, ao final da sessão nesta terça-feira, 10, disse à reportagem de O Município que optou por não dar mais entrevistas.
Dalmolin justificou, rapidamente, que os fatos foram esclarecidos por meio da nota oficial divulgada pela Câmara na segunda. Ele reforçou que a revogação da lei está em pauta para votação na próxima semana.
As rádios Diplomata e Araguaia também procuraram o presidente da Casa. A assessoria reforçou que o desejo de Dalmolin era por não falar mais sobre o assunto, e a entrevista foi recusada naquele momento. Mais cedo, durante a tarde, O Município tentava contato com o presidente, diversas vezes, sem sucesso.
Como surgiu a Lei dos Supersalários
O clima entre os servidores efetivos e os parlamentares é ruim. De acordo com diversas fontes, que conversaram com a reportagem, a alteração na lei das carreiras que abriu possibilidade aos supersalários teria partido dos próprios efetivos, no “apagar das luzes”, em dezembro.
A tramitação do projeto foi rápida, e o entendimento inicial era de que a mudança apenas iria corrigir algo simples na legislação, e não dar a possibilidade de gerar supersalários. Os vereadores, então, em ato de boa-fé, teriam confiado nos servidores efetivos da Casa para mexer no texto que prevê a organização das carreiras.
Agora, o clima é de desconfiança. “Os servidores [efetivos] sequer olham para as nossas caras”, disse um vereador. O fato de a alteração no texto original da lei das carreiras gerar supersalários teria passado batido, tanto pelos vereadores, que aprovaram o projeto por unanimidade, quanto pelo prefeito André Vechi (PL), que sancionou a lei.
Mudança que gera supersalários
A mudança na lei havia sido aprovada pelos vereadores por unanimidade em 11 de dezembro do ano passado. A sanção do prefeito foi assinada no dia 16. A lei não afeta salários de vereadores e comissionados, apenas dos servidores efetivos.
Antes da aprovação da mudança, os salários dos efetivos evoluíam em níveis de A a O (15 níveis), com classes de I a IV. A progressão era a cada dois anos, de 4,5%.
A alteração ampliaria os níveis até S, ou seja, mais quatro níveis. As classes permaneceriam de I a IV. Porém, o aumento passaria a ser anual e de 6%.
O cargo de recepcionista é um dos exemplos das funções que poderia chegar a supersalários no topo da carreira. No caso do cargo de procurador, o valor inicial é de R$ 12,2 mil. Ao final da carreira, o servidor que exerce a função poderia receber R$ 41,1 mil.
O salário de R$ 41,1 mil é para o procurador que chegar à classe IV, que trata, em resumo, da formação acadêmica do servidor. Porém, caso chegasse ao topo da carreira na classe I, que é a formação mínima, o salário poderia chegar a R$ 34,8 mil.
Em nota oficial, a Câmara disse que houve um equívoco de interpretação relacionada à tabela de progressão funcional. “Visando maior diálogo e segurança jurídica, a Mesa Diretora, em conjunto, decidiu revogar a referida lei”, disse, em trecho da nota oficial divulgada na segunda-feira.
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