Câmara aprova três acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado

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Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Deputados reunidos nesta quinta

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), três projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Todas as propostas seguirão agora para análise do Senado.

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Foram aprovados:

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• o PDL 552/21, relatado pelo deputado Pedro Lupion (PP-PR), com o tratado sobre assistência jurídica mútua em matéria penal entre Brasil e Emirados Árabes Unidos, assinado em 2019;

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• o PDL 610/21, relatado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), sobre o acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre Brasil e Guiana, assinado em 2018; e

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• o PDL 340/24, relatado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), com acordo sobre cooperação cultural entre Brasil e Croácia, assinado em 2023.

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O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.

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• Conheça a tramitação dos projetos de decreto legislativo

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